Ministra Marina Silva revela plano de veto presidencial a trechos de lei ambiental

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar partes do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que altera as regras do licenciamento ambiental. Segundo ela, a decisão visa preservar o licenciamento como uma ferramenta essencial de proteção ambiental no Brasil, evitando uma “demolição” da legislação vigente e prevenindo insegurança jurídica generalizada. Marina destacou que muitas das propostas no texto não respeitam leis existentes e não podem ser alteradas da forma sugerida.

Durante evento em Brasília para celebrar um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, a ministra explicou que o governo não se limitará ao veto, mas estuda uma medida substitutiva para reparar as mudanças. Ela não especificou se isso ocorrerá via medida provisória ou novo projeto de lei, mas enfatizou a necessidade de uma alternativa para preencher eventuais lacunas. O PL, aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de outubro e enviado para sanção presidencial, prevê simplificação de processos, criação de novos tipos de licenças e redução de prazos de análise, o que, para Marina, representa um risco à proteção ambiental.

Equipes do Ministério do Meio Ambiente, da Casa Civil e do Ministério de Relações Institucionais estão analisando o texto integral, incluindo alterações aprovadas, para subsidiar a decisão de Lula, que tem até o dia 8 de novembro para sancionar ou vetar. A ministra resumiu que o foco é na reparação adequada, alinhada às opções do Executivo.

A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei 14.944 e sancionada por Lula em 31 de julho de 2024, estabelece princípios para o uso sustentável do fogo, integrando conhecimentos tradicionais e científicos, e promove governança coordenada entre entes federativos, sociedade civil e setor privado para enfrentar desafios climáticos.