Empresa de carvão processa governo britânico em tribunal secreto após bloqueio de mina

O governo do Reino Unido está sendo processado em um tribunal corporativo secreto após a anulação de uma proposta de nova mina de carvão em Cumbria pela Suprema Corte. Caso a ação seja bem-sucedida, os contribuintes britânicos terão que arcar com uma compensação substancial aos investidores da mina. Trata-se do primeiro caso desse tipo movido por uma empresa de combustíveis fósseis contra o governo britânico devido a políticas climáticas, utilizando regras de resolução de disputas entre investidores e Estados (ISDS) de um acordo comercial de 1975 entre o Reino Unido e Singapura, onde o principal investidor da mina está incorporado.

Os detalhes da reivindicação não foram divulgados, mas os tribunais ISDS permitem que investidores estrangeiros processem governos quando suas atividades são afetadas por políticas estatais, como regulamentações ambientais. Um relatório recente da ONU descreveu esses tribunais como “injustos, antidemocráticos e disfuncionais”. Especialistas alertam que seu uso ameaça os esforços dos países para reduzir emissões de carbono e combater a crise climática. Mais de US$ 100 bilhões em dinheiro público já foram concedidos a corporações por meio desses tribunais, com empresas de combustíveis fósseis recebendo US$ 80 bilhões desde 1998.

A mina proposta em Cumbria foi bloqueada pela Suprema Corte em setembro, com o juiz considerando ilegal a aprovação do então governo conservador, que alegava que a mina seria “net zero”. Ministros do Partido Trabalhista retiraram o apoio governamental desde então. Cleodie Rickard, gerente de campanhas comerciais da ONG Global Justice Now, criticou o sistema: “Esses tribunais corporativos significam que, quando governos ou cortes tomam a decisão certa, como interromper a mina de Cumbria, corporações estrangeiras podem ameaçar o governo em processos altamente secretos. Se vencerem, transferem suas perdas de projetos obsoletos para os contribuintes”.

Chris Rowley, da organização de caridade South Lakes Action on Climate Change, baseada em Cumbria, expressou decepção: “Estamos muito decepcionados com essa tentativa da West Cumbria Mining de processar os contribuintes britânicos após a recusa da licença de extração e a anulação do pedido de planejamento. Esperamos que o governo britânico se oponha a essa reivindicação com toda a força possível”. O caso foi apresentado pela Woodhouse Investment Pte Ltd, uma empresa de Singapura que detém 80% da West Cumbria Mining, e pela própria West Cumbria Mining (Holdings) Limited.