Justiça federal restabelece Moratória da Soja e protege Amazônia de novos desmatamentos

A proibição da compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia voltou a valer nesta segunda-feira (25), após uma decisão da Justiça Federal em Brasília que derrubou a suspensão imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma semana antes. A medida atendeu a um pedido liminar da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que questionou aspectos técnicos e jurídicos na decisão do Cade por meio de um mandado de segurança. A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, destacou a ausência de pareceres do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente, além da falta de debate colegiado no conselho.

A Moratória da Soja, em vigor desde 2006, é reconhecida como um instrumento para o desenvolvimento sustentável, e sua suspensão monocrática foi considerada desproporcional e prematura pela magistrada, que enfatizou a necessidade de avaliar argumentos técnicos apresentados. Cristiane Mazzetti, coordenadora de Florestas do Greenpeace Brasil, comemorou a decisão como um “respiro” provisório contra ataques à moratória, alertando para riscos de incentivar desmatamentos e prejudicar acordos ambientais. Ela ressaltou que o Cade deve considerar as consequências para metas de desmatamento zero ao julgar o recurso definitivo da Abiove.

Nos últimos anos, o Greenpeace Brasil tem alertado sobre tentativas de enfraquecer a moratória por setores do agronegócio e políticos, incluindo leis em estados como Mato Grosso, Rondônia e Maranhão que restringem benefícios a empresas com compromissos ambientais voluntários mais rigorosos. A investigação do Cade apura se o acordo configura prática anticompetitiva, mas Mazzetti advertiu que o desmonte da moratória poderia impulsionar o desmatamento na Amazônia, aproximando a floresta de um ponto de não retorno e afetando serviços ambientais como as chuvas, o que prejudicaria até os próprios agricultores.