Pressão internacional testa limites da mineração no mar profundo

Nos recentes encontros do Conselho e Assembleia da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), realizados entre 7 e 25 de julho em Kingston, Jamaica, debates intensos abordaram o avanço da indústria de mineração em águas profundas. Pressionada por lobistas da mineração, a ISA discute simultaneamente o Código de Mineração para licenciamento de atividades e uma política de proteção ao alto-mar. Trinta e oito países posicionaram-se contra o prosseguimento imediato dessas atividades, priorizando a compreensão e a preservação dos ecossistemas antes de qualquer exploração, destacando a necessidade de escolhas que favoreçam a proteção global dos oceanos em detrimento de interesses econômicos.

A ISA, criada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, regula as áreas oceânicas além da jurisdição nacional, que abrangem fundos marinhos profundos além de 200 metros. Com 169 países membros, sua missão é proteger esse patrimônio comum da humanidade, estabelecendo regras para usos potenciais como a mineração, garantindo benefícios coletivos e evitando danos irreparáveis. Essas áreas, que não pertencem a nenhum país específico, estendem-se além das zonas econômicas exclusivas de até 200 milhas náuticas da costa.

A mineração no mar profundo visa extrair metais como níquel, cobalto, cobre e manganês, essenciais para a transição energética, mas representa ameaças como destruição de habitats, perda de espécies desconhecidas e liberação de sedimentos que afetam a saúde oceânica e a segurança alimentar. Atividades assim podem interferir no equilíbrio climático, dado o papel do fundo marinho na regulação de carbono. Uma moratória, defendida por mais de 38 nações incluindo Brasil, França, Alemanha e Chile, propõe uma suspensão temporária para permitir pesquisas científicas, regulamentações transparentes e participação equitativa, atuando como medida de precaução até que haja conhecimento suficiente.

Empresas como The Metals Company e Blue Minerals Jamaica tentaram obter status de observadoras na ISA durante a última sessão, o que lhes daria voz semelhante à de organizações civis, mas a proposta foi rejeitada por países como Costa Rica, Chile e Panamá. Embora um acordo possa reabrir o debate em 2026, isso reforça a necessidade de equilibrar influências privadas com interesses globais, garantindo que decisões sobre o mar profundo priorizem a ciência e a transparência coletiva.