Tratado global dos oceanos entra em vigor e pressiona Brasil por ratificação urgente

Em um marco para a conservação marinha, o Acordo BBNJ, conhecido como Tratado Global dos Oceanos, alcançou sua 60ª ratificação nesta sexta-feira, 19 de setembro de 2025, permitindo sua entrada em vigor a partir de janeiro de 2026. Esse instrumento legal internacional é o primeiro dedicado à proteção da vida no alto-mar, onde atualmente apenas 0,9% das águas estão totalmente protegidas. O tratado visa impulsionar a meta global de salvaguardar 30% dos oceanos até 2030, combatendo a crise climática e garantindo recursos essenciais para bilhões de pessoas.

De acordo com análise do Greenpeace, para atingir essa meta, será necessário proteger mais de 12 milhões de km² por ano nos próximos cinco anos, uma área superior ao território do Canadá. A organização celebra o avanço, mas enfatiza a necessidade de ações imediatas, como a criação de santuários em alto-mar e a integração com compromissos climáticos e de biodiversidade. O tratado estabelece mecanismos para avaliações de impacto ambiental, criação de áreas protegidas e compartilhamento justo de benefícios marinhos, especialmente contra ameaças como a mineração em águas profundas, que pode devastar habitats e comprometer o armazenamento de carbono.

No Brasil, o acordo ainda aguarda ratificação, apesar de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora depender do Senado. Como nação costeira com uma das maiores biodiversidades marinhas, o país tem a oportunidade de liderar na governança global. “A adesão brasileira ao Tratado Global dos Oceanos é fundamental para que o Atlântico Sul seja contemplado pelas medidas de proteção da biodiversidade oferecidas pelo acordo”, afirma Mariana Andrade, coordenadora de Oceanos do Greenpeace Brasil. Ela destaca que isso ajudaria a bloquear explorações destrutivas, como a mineração no fundo do mar.

O tratado abre caminho para a primeira Conferência das Partes do Oceano, prevista para agosto de 2026, onde governos deverão definir ações concretas, baseadas em ciência e com participação de comunidades tradicionais e povos indígenas. O Greenpeace convoca os países pendentes, incluindo o Brasil, a ratificarem rapidamente para participarem das negociações.