AGU lança maior ofensiva contra desmatadores na COP30

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (13), durante a COP30 em Belém (PA), o ajuizamento de 40 ações civis públicas contra infratores ambientais. Essas ações cobram um total de R$ 476,2 milhões em indenizações e visam a recuperação de 31,8 mil hectares em diversas regiões do país. Segundo a AGU, esse é o maior lote de processos desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023, que foi desenvolvido pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima).

Desde o início do ano, o programa já acumula 89 ajuizamentos, referentes a cerca de 80 mil hectares. O ajuizamento das 40 ações ocorreu como parte de uma força-tarefa da AGU durante a COP30. Dentre elas, destaca-se a maior em termos de área e valores, direcionada a um produtor agrícola acusado de desmatar mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão, com cobrança de mais de R$ 77 milhões em indenizações.

Outra ação notável é contra um réu na Amazônia paraense, envolvido em desmatamento para o comércio ilegal de carvão vegetal, buscando proteger mais de 2,5 mil hectares no bioma. Os réus têm a opção de resolver as pendências por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a AGU e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esse mecanismo foi aprovado na semana passada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pelo Ibama, padronizando a análise das possíveis TACs.